Veículo zero com defeito gera indenização

Um consumidor que teve problemas com um carro comprado em Natal conquistou o direito de receber um novo, zero quilômetro, além de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 acrescido de juros. A sentença foi da juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, ao julgar Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais contra Fiat Automóveis e a Ponta Negra Veículos Ltda.

Alegações Finais do Advogado de Defesa.

Modelo de Petição.

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19

Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele

A Manipulação de resultados e apostas esportivas

Por Filipe Senna.

Decreto nº 6.366, de 30 de janeiro de 2008

Regulamenta a Medida Provisória no 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Recurso de revista das reclamadas Employer e Coamo. Análise conjunta. Matéria comum. Prescrição total.

Consumidor deve ser indenizado por falhas em veículo novo e demora na realização do conserto

As rés foram condenadas, de forma solidária, a pagar ao casal a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais e R$3.586,36 a título de danos materiais.

Defeito dentro do prazo de garantia. Restituição de valor pago e indenização por danos morais.

Sentença Civil.

As garantias e o direito à não discriminação estrutural no ambiente de trabalho

Por Raquel Bartholo.

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Casamos, financiamos em 360 meses o imóvel mas já vamos separar. E agora? Como fica a partilha?

Tanto o Divórcio Judicial quanto o Extrajudicial podem ser realizados com ou sem partilha de bens. Os bens gravados com alienação fiduciária também podem ser resolvidos.

Empresa é condenada a indenizar casal por demora na entrega de alianças de noivado

A empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1 mil a título de danos morais. Ela terá ainda que ressarcir o valor de 5.080,00 a título de danos materiais.

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

O entendimento é da Quarta Turma.

Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, decide STJ

Não é possível equiparar relação extramatrimonial à união estável, cabendo à parte interessada provar que colaborou na compra dos bens em discussão.